Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — MetroCapital Soluções 2019
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- qq533384
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Conchas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como renúncia de receita:
- Ao crédito presumido.
- Ba concessão de isenção em caráter geral.
- Ca supressão automática.
- Da concessão de imunidade.
- Eo cancelamento do débito cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança.