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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — MetroCapital Soluções 2019

Direito CivilContratos em Geral
Código
qq533483
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Conchas - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
No que se refere aos efeitos do princípio “nemo venire contra factum propria”, assinale a alternativa correta:
  1. AForam contemplados pelo Código Civil brasileiro de 2002 na forma de cláusulas específicas, mas não o foram do mesmo modo pelo Código de 1916.
  2. BPodem ser identificados no Código Civil brasileiro de 2002 e no Código Civil de 1916 por meio de interpretação de algumas regras específicas, entre outras reguladoras dos contratos e dos negócios jurídicos.
  3. CNão podem ser identificadas no Código Civil brasileiro de 2002, assim como também não podiam no Código Civil de 1916.
  4. DPossuem reconhecimento pelo Código Civil brasileiro de 2002, mas não no Código Civil de 1916.
  5. EPossuem expresso reconhecimento pelo Código Civil de 2002, por meio de uma cláusula geral.
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GabaritoB — Podem ser identificados no Código Civil brasileiro de 2002 e no Código Civil de 1916 por meio de interpretação de algumas regras específicas, entre outras reguladoras dos contratos e dos negócios jurídicos.

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