Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — MetroCapital Soluções 2019
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq533485
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Conchas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que se refere à eficácia da lei civil no tempo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – Pode ser promulgada nova lei sobre o mesmo assunto de norma já promulgada, sem que se ab-rogue tacitamente a anterior.II – A promulgação da lei a torna obrigatória para a coletividade.III – A vigência da lei coincide necessariamente com a data de sua publicação no Diário Oficial.
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas os itens I e II são verdadeiros.
- EApenas os itens II e III são verdadeiros.