Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — MetroCapital Soluções 2019
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq533960
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas Municipais
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos sobre:
- Agrandes fortunas, renda e proventos de qualquer natureza, operações de crédito, câmbio e seguro.
- Bpropriedade de veículos automotores, transmissão “inter vivos”, grandes fortunas e proventos de qualquer natureza.
- Ctemplos de qualquer culto, grandes fortunas, operações de credito, câmbio e seguro.
- Dtemplos de qualquer culto, renda ou serviços dos partidos políticos, fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil.
- Eproventos de qualquer natureza, grandes fortunas, patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, templos de qualquer culto.