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Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — MetroCapital Soluções 2019

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qq533975
Banca
MetroCapital Soluções
Órgão
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal de Rendas Municipais
O contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária. O termo de inscrição da dívida ativa, indicará obrigatoriamente, EXCETO:
  1. Ao nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
  2. Ba data em que ocorreu o fato gerador.
  3. Ca origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
  4. Da quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
  5. Esendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a data em que ocorreu o fato gerador.

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