Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — MetroCapital Soluções 2019
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq534321
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Falsificar recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas constitui o crime previsto no artigo 293 do Código Penal, isto é:
- AFalsificação de selo ou sinal público.
- BFalsificação de documento público.
- CFalsificação de papéis públicos.
- DFalsidade ideológica.
- ECrime assimilado ao de moeda falsa.