Questão de Legislação Federal — Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias — MetroCapital Soluções 2019
Legislação FederalLei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias
- Código
- qq534333
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo a Lei nº 4591/64, a iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que somente poderá ser:I - o proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste ou promitente cessionário com título que satisfaça os requisitos legais.II - o construtor ou corretor de imóveis.III - o ente da Federação imitido na posse - por exemplo o Município, a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso ou o cessionário deste, conforme comprovado mediante registro no registro de imóveis competente.
- AApenas o item I está correto.
- BApenas os itens I e II estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DApenas os itens I e III estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.