Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — MetroCapital Soluções 2019
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq534335
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país:
- Aquarenta e cinco dias depois de oficialmente sancionada.
- Bquarenta e cinco dias depois de oficialmente promulgada.
- Cquarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
- Dtrinta dias depois de oficialmente publicada.
- Ena data de sua publicação.