Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — MetroCapital Soluções 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq534442
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Conchas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, EXCETO:
- Aensino superior obrigatório e gratuito.
- Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Coferta de ensino noturno regular, adequado ás condições do adolescente trabalhador.
- Datendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- Eprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.