Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MetroCapital Soluções 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq534622
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com o artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade em geral e do poder público, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.Conforme o parágrafo único do artigo em comento, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:
- Adestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- Bprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Cpreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Dincentivo à cultura, desde os anos iniciais do ensino.
- Eprimazia de receber proteção e socorro em qualquer circunstância.