Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso) — Método Soluções Educacionais 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso)
- Código
- qq534675
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Arenápolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
De acordo com Lei Orgânica de Arenápolis/MT, é incorreto afirmar que:
- AOs cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
- BO pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais dar-se-á até o dia cinco de cada mês seguinte ao que se refere.
- CÉ permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que haja compatibilidade de horários.
- DA proibição de acumular cargos públicos não se estende a emprego ou funções exercidas em fundações mantidas pelo Poder Público.