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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso) — Método Soluções Educacionais 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Arenápolis (Mato Grosso)
Código
qq534706
Banca
Método Soluções Educacionais
Órgão
Prefeitura de Arenápolis - MT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico - Advogado
É incumbência do município de Arenápolis/MT, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, exceto:
  1. AControlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco de vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
  2. BDefinir, por meio de decreto legislativo, os espaços territoriais do Município e seus componentes a serem especialmente protegidos.
  3. CExigir, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental.
  4. DPromover a educação ambiental na sua rede de ensino e a conscientização da comunidade para a preservação do meio ambiente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Definir, por meio de decreto legislativo, os espaços territoriais do Município e seus componentes a serem especialmente protegidos.

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