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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — Método Soluções Educacionais 2019

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
qq534720
Banca
Método Soluções Educacionais
Órgão
Prefeitura de Arenápolis - MT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico - Advogado
Assinale a alternativa incorreta.
  1. AA defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
  2. BSão interesses ou direitos difusos, assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;
  3. CSão interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
  4. DPara a defesa dos direitos e interesses protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.
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GabaritoC — São interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

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