Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada — Método Soluções Educacionais 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada
- Código
- qq534734
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Arenápolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico - Advogado
Assinale a alternativa incorreta.
- AA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se.
- BA pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- CAs frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
- DOs curadores de pessoas com deficiência, são obrigados a prestar, semestralmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo semestre.