Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Método Soluções Educacionais 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq534735
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Arenápolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico - Advogado
Assinale a alternativa incorreta.
- AA União tem competência para estabelecer as normas gerais em matéria de proteção do meio ambiente.
- BOs Estados e Distrito Federal legislam de forma complementar acerca da Matéria de Meio Ambiente.
- CA superveniência de Lei Federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, naquilo que lhe for contrário.
- DO Município também detém competência legislativa ambiental, no que diz respeito a assuntos de interesse local e é suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.