Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Método Soluções Educacionais 2019
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq534749
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Arenápolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico - Advogado
Assinale a alternativa incorreta.
- AAs imunidades são limitações constitucionais ao poder de tributar consistentes na delimitação da competência tributária constitucionalmente conferida aos entes políticos.
- BA isenção tributária opera no âmbito do exercício da competência tributária, enquanto a imunidade opera no âmbito da própria delimitação de competência tributária (poder de tributar).
- CSão ontológicas as imunidades que existiriam mesmo sem previsão expressa do texto constitucional, uma vez que são fundamentais para atendimento ao princípio da isonomia e ao pacto federativo.
- DA imunidade tributária recíproca alcança os impostos e taxas, mas não as contribuições.