Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Método Soluções Educacionais 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq534751
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Arenápolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico - Advogado
Julgue as assertivas em Verdadeiro ou Falso.I – A Lei 5.172/66 define o fato gerador da obrigação acessória como qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a pratica ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.II – Salvo disposição de lei em contrário considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.III – Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esta esteja definitivamente constituída nos termos de direito aplicável.Assinale a alternativa a alternativa correta.
- AApenas I e II são verdadeiras
- BApenas III é verdadeira.
- CI e III são verdadeiras.
- DTodas são verdadeiras.