Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — Método Soluções Educacionais 2019
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq534758
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Arenápolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico - Advogado
Julgue as assertivas em verdadeiro ou falso, segundo sob a ótica da Lei 5.172/66.I - Conforme previsto na referida Lei, somente existem duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, quais sejam a isenção e a anistia.II - A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.III - Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e contribuições de melhoria.Assinale a alternativa correta.
- ATodas são verdadeiras.
- BSomente I e III são verdadeiras.
- CSomente I e II são verdadeiras.
- DSomente II e III são verdadeiras