Questão de Direito Constitucional — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT — Método Soluções Educacionais 2019
Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Código
- qq534776
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Arenápolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico - Advogado
Acerca da estrutura da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
- AO preâmbulo é uma espécie de carta de intenções do constituinte originário.
- BO ADCT é passível de Emendas Constitucionais.
- CO ADCT não serve de parâmetro no controle de constitucionalidade.
- DA palavra “Deus” no preâmbulo não fere a laicidade do Estado.