Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Método Soluções Educacionais 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq534779
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Arenápolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico - Advogado
O julgamento do habeas data compete:
- Aao Supremo Tribunal Federal contra atos do próprio Supremo Tribunal Federal.
- Bao Supremo Tribunal Federal contra atos de Ministro de Estado.
- Caos Tribunais Regionais Federais contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.
- Dao Superior Tribunal de Justiça contra atos do Tribunal de Contas da União.