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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nortelândia (Mato Grosso) — Método Soluções Educacionais 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Nortelândia (Mato Grosso)
Código
qq534851
Banca
Método Soluções Educacionais
Órgão
Prefeitura de Nortelândia - MT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, são princípios da política habitacional do municipio:
  1. AA formação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução.
  2. BOrdenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
  3. CEstabelecer áreas de conservação ambiental e os “cinturões verdes”, destinados à produção hortifrutigranjeira.
  4. DA dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A formação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução.

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