Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nortelândia (Mato Grosso) — Método Soluções Educacionais 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nortelândia (Mato Grosso)
- Código
- qq534853
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Nortelândia - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do processo de emenda à Lei Orgânica de Nortelândia/MT, julgue os itens a seguir:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal, em ambos os turnos;II. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por cinco por cento do eleitorado do Municipio;III. A emenda fica sujeita a referendo, ficando a promulgação sob condição suspensivaAssinale a alternativa correta:
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas as assertivas I e II estão corretas.
- Cas assertivas II e III estão corretas.
- DApenas as assertivas I, II e III estão corretas.