Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — Método Soluções Educacionais 2019
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qq534859
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Nortelândia - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto:
- AAções relacionadas ao cadastramento no PIS.
- BAção possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve.
- CAbusividade do direito de greve de servidores públicos celetistas das autarquias e fundações públicas.
- DAbusividade do direito de greve de servidores públicos celetistas das sociedades de economia mista e de empresa pública.