Questão de Direito Constitucional — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT — Método Soluções Educacionais 2019
Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Código
- qq534870
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Nortelândia - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa incorreta.
- AA competência da Justiça Federal é constitucional e taxativa. Ou seja, não comporta ampliação por norma infraconstitucional.
- BA presença do Ministério Público Federal equivale à presença da União para fim de determinação de competência da Justiça Federal.
- CCompete a Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.
- DNão tem o TRF competência para julgar recurso interposto contra decisão de juiz estadual sem investidura federal.