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Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Método Soluções Educacionais 2019

Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
Código
qq534876
Banca
Método Soluções Educacionais
Órgão
Prefeitura de Nortelândia - MT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
São direitos básicos do Consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, exceto.
  1. AInstituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público
  2. BManutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
  3. CA adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
  4. DA efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público

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