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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Método Soluções Educacionais 2019

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qq534896
Banca
Método Soluções Educacionais
Órgão
Prefeitura de Nortelândia - MT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta.
  1. ANo “Autolançamento”, a participação do sujeito passivo na atividade privativa da autoridade fiscal é nula ou quase nula. Daí a denominação doutrinária e legal, visto que, nesta modalidade a autoridade fiscal, como decorrência do poder-dever imposto por seu oficio, diretamente procede ao lançamento do tributo, sem colaboração relevante do devedor.
  2. BO Lançamento por declaração, também pode ser chamado de Lançamento Direto.
  3. CO Lançamento misto é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta á autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensáveis à sua efetivação.
  4. DO Lançamento de Oficio, também pode ser chamado de Lançamento por homologação.
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GabaritoC — O Lançamento misto é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta á autoridade administrativa informações sobre matéria de fato indispensáveis à sua efetivação.

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