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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Método Soluções Educacionais 2019

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq534897
Banca
Método Soluções Educacionais
Órgão
Prefeitura de Nortelândia - MT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa incorreta.
  1. AMulta Tributária não é tributo, mas a obrigação de pagá-la tem natureza tributária.
  2. BEm Direito Tributário, tanto um crédito quanto os respectivos juros e multas são considerados obrigação tributária principal, pois o enquadramento de uma obrigação principal depende exclusivamente do seu conteúdo pecuniário.
  3. CSegundo o Código Tributário Nacional, a obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  4. DNo que concerne às entidades imunes, as obrigações acessórias não existem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — No que concerne às entidades imunes, as obrigações acessórias não existem.

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