Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Método Soluções Educacionais 2019
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq534901
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Nortelândia - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas.I - Competência tributária é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a ele pertinentes.II - Competência para legislar sobre direito tributário é o poder constitucionalmente atribuído de editar leis que instituam tributos.Assinale a alternativa correta.
- AAmbas assertivas são verdadeiras.
- BSomente a assertiva I é verdadeira.
- CSomente a assertiva I é Falsa.
- DAmbas as assertivas são falsas.