Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Método Soluções Educacionais 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq534902
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Nortelândia - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca dos tributos, levando em consideração jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa. de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base e outra.
- BA cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.
- CA Contribuição Confederativa de que trata o artigo 8. IV da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
- DO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é lançado por homologação, pois é o próprio sujeito passivo que, a cada fato gerador, calcula o montante do tributo devido e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.