Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Método Soluções Educacionais 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq534922
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Nortelândia - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir:I. As normas de eficácia plena são idôneas para produzir todos os efeitos previstos, isto é, podem disciplinar de pronto as relações jurídicas, uma vez que contêm todos os elementos necessários;II. As normas de eficácia contida não são autoexecutáveis, se diferenciam das normas de eficácia plena peta circunstância de poderem ser restringidas;III. As normas constitucionais de eficácia reduzida somente produzem os seus efeitos essenciais após um desenvolvimento normativo.Assinale a alternativa correta:
- AApenas a assertiva Il está correta.
- BApenas as assertivas II e III estão corretas.
- CApenas as assertivas I e II estão corretas.
- DApenas as assertivas I e III estão corretas.