Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Método Soluções Educacionais 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq534969
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Planalto da Serra - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, exceto:
- Ao Presidente da República e a Mesa do Senado Federal,
- Bo Governador de Estado e o Procurador-Geral da República,
- Co Conselho Federal da OAB e suas seccionais.
- Dos partidos politicos com representação no Congresso Nacional e as confederações sindicais.