Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — Método Soluções Educacionais 2019
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq535035
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Planalto da Serra - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca das Súmulas Vinculantes, julgue os itens em verdadeiro ou falso.I - É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.II - É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo não havendo integral identidade entre uma base e outra.III - É constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.IV - O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.Estão vérdadeiros os itens:
- AII-III;
- BI - IV;
- CII - IV;
- DIV - III.