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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Método Soluções Educacionais 2019

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
qq535041
Banca
Método Soluções Educacionais
Órgão
Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
  1. AA edição de listas telefônicas goza de imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da CF/88;
  2. BO Papel utilizado para a impressão de livros, jornais e periódicos também é imune;
  3. CA imunidade pode abranger filmes e papéis fotográficos necessários â publicação de jornais e periódicos;
  4. DA imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal, abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal, abarca o maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos.

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