Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — Método Soluções Educacionais 2019
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq535043
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Planalto da Serra - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
- AA imunidade tributária reciproca alcança a autarquia que presta serviço público remunerado por meio de tarifas;
- BOs veículos automotores pertencentes aos correios são imunes a incidência do IPVA por força da imunidade tributária reciproca;
- CNão incide o IPTU sobre considerado bem público cedido a pessoa jurídica de direito privado, por fazer jus a imunidade tributária reciproca;
- DAs empresas concessionárias de serviço público não gozam de imunidade tributária reciproca.