Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — Método Soluções Educacionais 2019
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq535044
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Planalto da Serra - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
- AA garantia contratual é substitutiva á legal e será conferida mediante termo escrito;
- BAs cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, desde que não onerem excessiva mente a parte contrária;
- CO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio;
- DOs contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.