Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — Método Soluções Educacionais 2019
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qq535046
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Planalto da Serra - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com a Jurisprudência do STJ, acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta;
- ANa hipótese em que o sócio de sociedade limitada constituída por tempo indeterminado exerce o direito de retirada por meio de inequívoca e incontroversa notificação aos demais sócios, a data-base para apuração de haveres é o termo final do prazo de 120 dias, estabelecido pelo art. 1.029 do C C /02;
- BO herdeiro necessário não possui legitimidade ativa para propositura de ação de dissolução parcial de sociedade em que se busca o pagamento de quotas sociais integrantes do acervo hereditário quando não for em defesa de interesse do espólio;
- CA dissolução parcial de sociedade limitada por perda da affectio societatis pode ser requerida pelo sócio retirante, liberando a apuração de haveres de todas as suas quotas;
- DÉ de 2 anos o prazo decadencial para que o sócio minoritário de sociedade limitada de administração coletiva exerça o direito à anulação da deliberação societária que o tenha excluído da sociedade, ainda que o contrato social preveja a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.