Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — NC-UFPR 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq535084
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- FPMA - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O ingresso nos cargos públicos, a partir da Constituição Federal de 1988, se dá somente mediante a prévia aprovação por concursos públicos de provas e títulos, com o escopo de aprimorar o nível de qualificação do pessoal contratado e evitar quaisquer formas de favorecimento, promovendo também a isonomia. A partir dessas considerações, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO prazo de validade dos concursos públicos é de até 2 anos, prorrogável, uma vez, por igual período.
- BDurante o prazo de convocação previsto no edital, o candidato aprovado em concurso público de provas e provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo na carreira.
- CLei ordinária definirá um percentual reservado para pessoas com deficiência nos concursos públicos e também será responsável por estabelecer os critérios de sua admissão.
- DO período de estágio probatório é de 3 (três) anos.
- EO servidor público em estágio probatório não pode associar-se a sindicato de servidores públicos.