Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — NC-UFPR 2019
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq535086
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- FPMA - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
As Constituições consistem na norma fundamental de um determinado Estado, prevendo, essencialmente, a forma de estruturação do exercício dos poderes públicos e a previsão dos direitos e garantias fundamentais. A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AÉ livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato nos casos em que assim exija o interesse público ou o sigilo profissional.
- BO exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, sendo vedado à lei condicionar referido direito fundamental.
- CA associação para fins lícitos e paramilitares é albergada pela Constituição Federal de 1988.
- DPara viabilizar efetivamente a tutela dos direitos fundamentais difusos e coletivos, é possível compelir-se as pessoas que estejam na mesma situação para que se associem ou permaneçam associadas.
- EOs direitos fundamentais são normalmente classificados em algumas gerações ou dimensões, embora sejam complementares e indivisíveis.