Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — NC-UFPR 2019
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq535242
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Universitário Jr - Agronomia ou Engenharia Agronômica
De acordo com o Estatuto da Terra, a propriedade rural não deve ser compreendida como um mero investimento imobiliário, mas ter sua posse e desfrute condicionados ao exercício da sua função social. Considerando as diretrizes atuais de desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas e os critérios legais de posse e uso da terra, assinale a alternativa correta.
- AO Estatuto da Terra não previu o caráter da conservação dos recursos naturais na posse e uso da propriedade rural, mas esse aspecto passou a ser cobrado com a vigência do Novo Código Florestal.
- BA Agenda 21, acordada no Rio de Janeiro em 1992, tem como escopo garantir o direito inexpugnável do ser humano de possuir e explorar os recursos naturais para obter riquezas econômicas.
- CA propriedade da terra é assegurada desde que a mesma produza satisfatoriamente, favoreça o bem-estar humano, conserve os recursos naturais e tenha relações justas de trabalho.
- DA lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens e recursos naturais como melhor lhe aprouver.
- EA propriedade rural pode exercer qualquer atividade econômica, inclusive industrial, desde que respeite os pressupostos do Código Florestal e das Águas.