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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — NC-UFPR 2019

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq535371
Banca
NC-UFPR
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Profissional de Nível Universitário Jr - Direito
Sobre competência para instituir impostos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A União poderá instituir impostos não elencados na Constituição, desde que não invada a competência dos demais entes federados, observe a reserva de lei complementar, sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.( ) Cabem à União os impostos municipais a serem arrecadados no Distrito Federal.( ) Entre outros, compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros, doação de quaisquer bens ou direitos e renda e proventos de qualquer natureza.( ) Compete ao Distrito Federal instituir imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
  1. AV – F – F – V.
  2. BF – F – V – V.
  3. CV – V – F – F.
  4. DF – V – V – V.
  5. EV – F – V – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V – F – F – V.

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