Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — NC-UFPR 2019
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq535372
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Universitário Jr - Direito
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.( ) A União não poderá instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão.( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.( ) O Município poderá cobrar Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma autarquia estadual.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AV – F – F – V.
- BF – F – V – V.
- CV – V – F – F.
- DF – V – V – V.
- EV – F – V – F.