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Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — NC-UFPR 2019

Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Código
qq535378
Banca
NC-UFPR
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Profissional de Nível Universitário Jr - Direito
Sobre o território nacional brasileiro, assinale a alternativa correta.
  1. AO Brasil depende de anuência das nações limítrofes para efeitos de exploração dos recursos naturais localizados na plataforma continental.
  2. BÉ reconhecido a todos os Estados o direito de colocar cabos e dutos na plataforma continental, independentemente de consentimento do governo brasileiro.
  3. CA soberania do Brasil estende-se ao mar territorial, ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo.
  4. DNa zona econômica exclusiva, somente será permitida a navegação de navios que possuam o consentimento de passagem do governo brasileiro.
  5. EOs navios estrangeiros no mar territorial brasileiro estarão sujeitos aos regulamentos estabelecidos pelo país de origem do navio.
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GabaritoC — A soberania do Brasil estende-se ao mar territorial, ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo.

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