Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — NC-UFPR 2019
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- qq535379
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Universitário Jr - Direito
Sobre a responsabilidade internacional dos Estados, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Uma decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná poderá dar ensejo à responsabilização internacional do Brasil, caso viole compromissos assumidos pelo país em decorrência de tratados internacionais.( ) Uma lei municipal poderá dar ensejo à responsabilização internacional do Munícipio, vez que este possui autonomia política assegurada pela Constituição.( ) No plano internacional, o Estado poderá ser responsabilizado tanto por ações como por omissões que ocasionem violação a algum dever por este assumido.( ) A responsabilização internacional de um Estado pode decorrer da violação a um costume internacional, vez que este se trata de uma fonte de direito internacional.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AV – F – F – F.
- BF – F – V – V.
- CV – V – F – F.
- DF – V – V – F.
- EV – F – V – V.