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Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — NC-UFPR 2019

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
Código
qq535384
Banca
NC-UFPR
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Profissional de Nível Universitário Jr - Direito
Acerca da execução de sentença proferida pela Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador.
  2. BConsidera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
  3. CGarantida a execução ou penhorados os bens, o prazo que o executado terá para apresentar embargos será de cinco dias.
  4. DAs entidades filantrópicas estão dispensadas de apresentar garantia da execução ou penhora de bens como requisito para apresentar embargos à execução.
  5. EO prazo para o exequente oferecer impugnação aos embargos à execução será de cinco dias.
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GabaritoA — A Justiça do Trabalho executará, de ofício, em qualquer caso, as contribuições sociais, as verbas salariais e outras de caráter alimentar que sejam reconhecidas como devidas ao trabalhador.

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