Questão de Direito Civil — Parte Geral — NC-UFPR 2019
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq535396
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Universitário Jr - Direito
O Código Civil brasileiro elenca três categorias de bens públicos. Com relação ao assunto, é correto afirmar:
- ASão bens públicos os de uso comum do povo, os bens admissionais e os bens de uso especial da Administração.
- BOs bens públicos dominicais e os de uso comum do povo podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação.
- COs bens públicos estão sujeitos a usucapião.
- DOs bens públicos de uso especial não estarão sujeitos a penhora caso sejam pertencentes a autarquias.
- ESão exemplos de bens públicos de uso especial os rios, as praças e terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração Federal.