Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — NC-UFPR 2019
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq535403
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Universitário Jr - Direito
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.
- AA desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, será precedida de justa e prévia indenização em dinheiro em qualquer caso.
- BA competência legislativa para tratar de desapropriação é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- CAs desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante pagamento com títulos da dívida urbana.
- DSerá insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.
- ESerá suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva.