Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — NC-UFPR 2019
Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- qq535935
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Nível de Suporte I - Agente de Segurança
João, Mário, Nicolau e José praticam, em conjunto, uma série de crimes. Para que essa empreitada criminosa possa ser considerada “organização criminosa”, é necessário que:
- Aexista divisão de tarefas, ainda que de maneira informal.
- Bao menos um dos crimes tenha sido praticado contra a Administração Pública.
- Cao menos um dos criminosos seja funcionário público.
- Dexista participação de funcionário de instituição financeira.
- Eao menos mais um criminoso integre o grupo.