Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — NC-UFPR 2019
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq535936
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Nível de Suporte I - Agente de Segurança
Sobre as excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, é correto afirmar:
- AQuem exerce função de guarda ou vigilância privada não pode alegar legítima defesa.
- BQuem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.
- CO excesso culposo não é punível no exercício regular de direito.
- DNão é possível alegar legítima defesa se houver alternativa mais cômoda (commodus discessus).
- EO vigilante que repele injusta agressão, atual ou iminente, age em estrito cumprimento do dever legal.