Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Curitiba (Paraná) — NC-UFPR 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Curitiba (Paraná)
- Código
- qq535989
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Todos os entes federativos possuem regimes próprios disciplinares a fim de punir servidores que tenham agido de forma irregular. No caso do Município de Curitiba, o Estatuto prevê uma série de sanções que podem ser aplicadas, sempre se respeitando o devido processo legal. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- AAs penas disciplinares previstas como numerus clausus são: advertência, suspensão, multa e demissão.
- BA pena de advertência poderá ser aplicada verbalmente em caso de negligência.
- CDeverão constar no assentamento individual todas as penas impostas ao funcionário.
- DAs faltas puníveis com multa prescrevem no prazo de um ano.
- EA pena de suspensão não excederá sessenta dias, só podendo ser aplicada em caso de reincidência.