Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Curitiba (Paraná) — NC-UFPR 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Curitiba (Paraná)
Código
qq536204
Banca
NC-UFPR
Órgão
Prefeitura de Curitiba - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Atendidas as disposições da Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, capítulo IV, Seção V, que trata da isenção de projetos ou licenças, poderão ser executadas, independentemente do pedido de licença, as obras de:
  1. Aedificações de pequeno porte com menos de 50 m², desde que não haja banheiro sendo construído.
  2. Breparo parcial de passeio, desde que este não seja superior a 50% da área ou volume total e que utilize o mesmo revestimento existente.
  3. Ccalçadas para parques públicos, desde que a área de construção não ultrapasse 200 m² e que seja localizada em trecho descoberto.
  4. Dedificações comunitárias, em geral localizadas em parques e praças, desde que tenham média de frequência igual ou inferior a 500 pessoas por dia.
  5. Eobras destinadas como estímulo ao uso de bicicletas como modal de transporte na cidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — reparo parcial de passeio, desde que este não seja superior a 50% da área ou volume total e que utilize o mesmo revestimento existente.

Link permanente: /questoes/qq536204